Termos de Uso

Última atualização: 6 de maio de 2026

1. Introdução

1.1 A Zuca é uma plataforma de tecnologia, operada por ZUCA DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZAVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.626.256/0001-17, que permite a criação e gestão de bolões sobre as partidas da Copa do Mundo, seja em formato privado entre amigos, seja em Bolões de Marca patrocinados por empresas parceiras (os "Serviços").

1.2 A Zuca é um software, não uma casa de apostas. A Zuca não é, e não se equipara a, agente operador de apostas de quota fixa nos termos da Lei nº 14.790/2023, instituição de pagamento ou administradora de jogos de azar. A Zuca não recebe, não custodia, não processa e não distribui qualquer valor relacionado a contribuições ou prêmios dos bolões. Eventuais arrecadações entre participantes ocorrem fora da plataforma; eventuais premiações em Bolões de Marca são de responsabilidade exclusiva da respectiva Marca Patrocinadora, conforme a Cláusula 5.

1.3 Estes Termos de Uso (ou "Termos") se aplicam ao uso da Zuca por você. Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da Zuca. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Zuca.

2. Como funciona

2.1 Para usar a Zuca você deve ter 18 anos ou mais e fazer cadastro com seu nome e número de WhatsApp, com confirmação por código numérico de uso único (OTP).

2.2 Na plataforma, você pode atuar como Cap (organizador, que cria o bolão) ou como Galera (participante convidado). Em cada partida, a Galera registra seus Chutes (palpites de placar) até 2 (duas) horas antes do horário oficial de início da partida. Após esse prazo, os Chutes ficam bloqueados.

2.3 A pontuação no Tabelão (ranking interno do bolão) é calculada automaticamente com base nos resultados oficiais. Eventuais erros ou atrasos de fontes externas serão corrigidos assim que identificados, podendo gerar atualização retroativa.

2.4 As informações cadastrais devem ser verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela conta vinculada ao seu número de WhatsApp e por toda atividade praticada nela.

2.5 Ao se cadastrar, você concorda em receber, no número de WhatsApp informado, comunicações operacionais necessárias para o funcionamento da plataforma, como código OTP de autenticação, lembretes de Chute, resultados, novidades sobre os seus bolões e demais avisos relacionados ao serviço. Comunicações de marketing e novidades comerciais da Zuca dependem do seu consentimento prévio (opt-in) e podem ser revogadas a qualquer momento.

3. Planos e cobrança

3.1 A Zuca opera em modelo freemium. Bolões com até 5 participantes (incluindo o Cap) são gratuitos. Bolões com mais de 5 participantes exigem que o Cap contrate um Plano, com valor escalonado conforme a capacidade da sala.

3.2 A Zuca cobra exclusivamente pela licença de uso da plataforma, dimensionada pela capacidade de participantes da sala. A Zuca não cobra qualquer taxa, comissão ou percentual sobre valores arrecadados ou distribuídos entre os participantes.

3.3 A cobrança é dirigida apenas ao Cap que opta por sala paga. A Galera não realiza nenhum pagamento à Zuca.

3.4 O pagamento é processado por instituições de pagamento parceiras, em ambiente próprio dos parceiros. A Zuca não armazena dados de cartão ou conta bancária.

3.5 O pagamento do Plano é feito uma única vez por Zuca contratada e cobre todo o ciclo do bolão. O Cap pode, a qualquer tempo, fazer upgrade para um Plano superior caso queira aumentar a capacidade de participantes da sala, mediante pagamento da diferença aplicável.

3.6 Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cap que contratar Plano pago poderá solicitar o cancelamento e a restituição integral no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, desde que ainda não tenha utilizado a sala paga (criação de sala com mais de 5 participantes).

4. Arrecadação e prêmios entre participantes

4.1 Eventuais contribuições e prêmios entre Cap e Galera são definidos e operacionalizados exclusivamente entre eles, fora da Zuca.

4.2 A Zuca não recebe, não custodia, não processa e não distribui qualquer valor relativo a contribuições ou prêmios. A Zuca não é parte dessa relação financeira, não garante o pagamento dos prêmios e não realiza mediação de eventuais conflitos entre Cap e Galera.

4.3 A exibição do Tabelão e dos vencedores na plataforma tem caráter meramente informativo e não cria, para a Zuca, qualquer obrigação de pagamento ou garantia financeira.

5. Bolões de Marca

5.1 A Zuca pode disponibilizar Bolões de Marca, patrocinados por empresas parceiras ("Marca Patrocinadora"), com identidade visual própria, regras promocionais e eventual premiação definidas pela Marca.

5.2 Premiação eventualmente oferecida em Bolão de Marca é responsabilidade exclusiva da Marca Patrocinadora, observada a legislação aplicável. A Zuca atua apenas como prestadora de tecnologia.

5.3 Para participar de Bolão de Marca, serão coletados dados adicionais (e-mail, estado e data de nascimento) e será solicitado seu consentimento específico para compartilhamento de seus dados pessoais e de jogo com a Marca Patrocinadora, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6. Condutas vedadas

6.1 Você concorda em não:

6.2 A Zuca reserva-se o direito de moderar, remover conteúdos e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação.

7. Propriedade intelectual

7.1 Todos os elementos da Zuca, incluindo nome, marca, logotipo, layout, código-fonte, banco de dados, identidade visual e o vocabulário próprio do produto (Zuca, Cap, Galera, Chute, Tabelão), são de titularidade exclusiva da Zuca, protegidos pela legislação aplicável.

7.2 Você pode compartilhar livremente, em redes sociais e canais pessoais, os criativos, artes e materiais que a Zuca disponibilizar para esse fim (como cards de resultado, convites, retrospectivas e demais peças de divulgação). Fora dessas hipóteses, é vedada a utilização, reprodução, modificação ou exploração comercial dos elementos da plataforma sem autorização prévia, expressa e por escrito da Zuca.

7.3 Você concede à Zuca licença gratuita, não exclusiva e mundial para exibir, dentro da plataforma, os Chutes, comentários e demais conteúdos por você inseridos, exclusivamente para fins de operação do serviço.

8. Responsabilidades

8.1 A Zuca empenha esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas técnicas.

8.2 A Zuca não se responsabiliza por:

8.3 As limitações desta cláusula não se aplicam a casos de dolo, culpa grave ou violação de normas cogentes do Código de Defesa do Consumidor.

9. Suspensão e encerramento

9.1 A Zuca poderá suspender ou encerrar o acesso de Usuário em casos de violação destes Termos, suspeita fundada de fraude ou determinação legal, judicial ou regulatória.

9.2 Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo enviando solicitação para contato@usezuca.app. O encerramento implica eliminação dos dados nos termos da Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de retenção legal.

10. Alterações dos Termos

10.1 Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais cadastrados.

10.2 A continuidade no uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão importa aceitação. Caso não concorde, você deverá encerrar sua conta.

11. Lei aplicável e foro

11.1 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

11.2 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do Usuário consumidor de propor ou ser demandado no foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

12. Contato

12.1 Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@usezuca.app.

ZUCA DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZAVEIS LTDA — CNPJ 66.626.256/0001-17